E como vai o Ensino Médio??

Caros gestores/professores/colegas



Frequentemente assistimos, entre decepcionados e indignados, críticas contundentes
que invadem as ondas da internet, com referência ao desempenho de nossos alunos nos vestibulares, que sem sombra de dúvidas, nos atingem em cheio!
Afinal, como vai o nosso Ensino Médio??? O que estamos ou não, conseguindo ensinar?
Vale a reflexão!!
Um abraço, Ana Celina



A importância didática e estratégica do ensino médio


É grande o número de educadores que manifestam dúvidas e entendimentos equivocados sobre o ensino médio. Isso porque o público atendido – adolescentes em geral – se distancia da visão pueril e dependente das crianças, pois já goza de uma relativa autonomia pessoal, sem contudo alcançar a liberdade plena dos adultos e do ensino superior. E também porque o próprio Poder Público não parece direcionar excessiva importância a essa modalidade intermediária da aprendizagem formal.

Os debates acalorados que costumeiramente presenciamos sobre educação tomam duas vertentes bem claras: de um lado se discutem as enormes mazelas sociais que atingem as crianças brasileiras, enfocando o ensino básico com seu caráter assistencial, até mesmo como único meio de sobrevivência de alguns alunos. E de outro se intensificam os questionamentos éticos e políticos sobre a qualidade dos milhares de cursos universitários em funcionamento no país, alguns deles com métodos empresariais pouco ortodoxos. Mas praticamente nada se fala a respeito do ensino médio, como se fosse um item sem importância na agenda educacional ou uma mera passagem burocrática para a universidade.

A primeira coisa que se pode dizer a respeito dessa modalidade é que ainda não é obrigatória. A LDB (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996) dispõe, equivocadamente, a nosso ver:

Art. 4º – O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II – Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Pois é. Embora nossa atual lei de diretrizes seja a mesma desde 1996, essa “progressiva extensão de obrigatoriedade” ainda não se concretizou. Ao contrário do ensino fundamental, que é obrigatório há muito tempo, ficou apenas na idéia a intenção de compelir todos os estudantes brasileiros a cursarem também o ensino médio. Quaisquer pais que não matricularem seus filhos com seis anos completos nos anos iniciais do ensino fundamental podem ser punidos até criminalmente, por caracterizar-se “abandono intelectual”, previsto no Art. 246 do Código Penal. Mas não há nenhuma conseqüência legal se os liberarem dos estudos ao concluírem o nono ano.

Antes que se diga que essa regra é um prato cheio para os preguiçosos e irresponsáveis, ou se lamente a falta de sensibilidade do legislador, vamos convir que o número de vagas disponíveis no país entre estabelecimentos públicos e particulares de ensino médio não daria conta da demanda. Mas ao impor uma data certa para que o curso se torne compulsório a todos os adolescentes brasileiros – e essa data ainda não existe – certamente os sistemas de ensino teriam uma motivação extra para providenciar o que falta.

O ensino médio, de acordo com a mesma LDB em seus Artigos 35 e 36, compreende a etapa final da educação básica. Tem como finalidades:


A consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental. Melhor estruturados emocional e intelectualmente, os educandos passam a ter acesso à maior solidez de conhecimentos nas diversas áreas do saber.


Preparação básica para o trabalho e cidadania. Talvez como ponto primordial, a questão profissional ganha destaque junto ao educando, bem como sua integração como cidadão brasileiro.


Aprimoramento do educando com formação ética e desenvolvimento da autonomia intelectual e pensamento crítico. Em sua passagem para a vida adulta, o ensino médio impõe a responsabilidade pessoal do aluno, preparando-o para desenvolver sua própria opinião.


Compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos. Agora habilitado a desenvolver, na prática, os conceitos teóricos apresentados no ensino fundamental, o estudante passa a ter acesso mais profundo à evolução científica e suas aplicações na vida.


Certamente se destaca a preparação para o trabalho como item preponderante dessa modalidade de ensino, que não constava na pauta da educação fundamental e passa a ser a tônica dos alunos em formação, face à enorme competitividade no mercado de trabalho e a demanda cada vez maior por profissionais qualificados. Por esse motivo, o Decreto 5154, de 23 de julho de 2004, voltou a permitir a educação profissional técnica integrada ao ensino médio, desde que seja desenvolvida de forma articulada com as disciplinas regulares.

Em outras palavras, a importância estratégica do ensino médio é tamanha, que o próprio Poder Público o incentiva como meio de formação profissional da população, ao mesmo tempo em que oferece subsídios de conhecimento para os educandos que mais tarde cursarão o nível superior. Aos mantenedores de estabelecimentos educacionais, é hoje facultado oferecer o ensino médio regular ou concomitante com as disciplinas direcionadas ao exercício de profissões técnicas.

Para quem duvida dessa importância, basta imaginar com o país iria funcionar sem os profissionais de nível médio.

Célio Müller é advogado especializado em Direito Educacional e autor do Guia Jurídico do mantenedor educacional (Editora Erica). Visite o site: www.advocaciaceliomuller.com.br












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